Finalmente hoje buscaram meu video game, sem agendamento nem nada. sorte que tinha gente lá em casa. Agora espero que as coisas andem mais rápido 
Concurso: A Microsoft resolveu meu PROBLEMA!
- Thread starter kent_kalel
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Tá compilcado, como havia tido fizeram a coleta lá em casa dia 20/01/14 pela DHL, fiz o rastreio e consta que entregaram pra microsoft dia 22/01/14, mas até agora não tem nada registrado no site de suporte da microsoft. Liguei lá e pediram o nr do rastreio da DHL, mas não acharam nenhum registro ainda... pediram pra aguardar mais...
Bom rapaziada... acho que estou com um pouco de sorte... entrei em contato com a Microsoft no dia 25/01/2014 sabadão! E na segunda a tarde levaram o Xone ! O meu drive de disco deu pau também igual de todo mundo... agora to no aguardo do regresso do console! Espero que venha bem rápido!
Sorte. Agora senta e espera eles te devolverem. Meu controle ja faz 25 dias. Uma merda de um controle.
DHL acabou de me enviar o comprovante de entrega do video game em SP. Alguém sabe qual é o próximo passo? A MS envia algum email confirmando a chegada do mesmo? Alguém já recebeu alguma data de quanto tempo demora em média pra reenviarem o video game?
Vine.;n511600 disse:
São de 2 a 3 semanas para devolução do console. Um usuário recebeu a notificação de 21 dias para a devolução do kinect dele.
Galera, preciso de ajuda pra divulgar, se possivel comente no site do reclame aqui. Segue: http://www.reclameaqui.com.br/7777521/microsoft/reparo-troca-aparelho-kinect/
Resolvi consultar o estado do meu pedido depois de mais de quase 2 meses de espera e ter pago o envio de 55 reais. Para minha surpresa foi CANCELADO. Não deram satisfação e nem abriram outro. E não sei onde está o controle antigo. Estou pesando seriamente em entrar na justiça.
Edit: Confirmaram que receberam um controle meu( menos mal), mas pediram agora até sexta-feira para verificarem pq passou tanto do prazo e pq foi cancelado. E quando vão enviar outro.
Abri o processo em 14/12/2013. Estava muito nervoso mas o pessoal é muito educado e no meu caso ligando agora de um celular o atendimento foi mais audível. Ou estão utilizando atendentes pt-br.
Edit 2: Segundo o que me passaram até agora foi pq eles não tinham o c'odigo de envio meu confirmando a postagem. Acho que seria prudente a todos que enviarem por Sedex ligar depois de alguns dias e confirmar o envio. Me pediram agora 10 dias úteis para receber o controle.
Edit: Confirmaram que receberam um controle meu( menos mal), mas pediram agora até sexta-feira para verificarem pq passou tanto do prazo e pq foi cancelado. E quando vão enviar outro.
Abri o processo em 14/12/2013. Estava muito nervoso mas o pessoal é muito educado e no meu caso ligando agora de um celular o atendimento foi mais audível. Ou estão utilizando atendentes pt-br.
Edit 2: Segundo o que me passaram até agora foi pq eles não tinham o c'odigo de envio meu confirmando a postagem. Acho que seria prudente a todos que enviarem por Sedex ligar depois de alguns dias e confirmar o envio. Me pediram agora 10 dias úteis para receber o controle.
Pessoal,
Segue a inicial do processo que ajuizei contra a Microsoft. Eu estive de férias durante o mês de janeiro e por isso não encaminhei para quem me pediu. O Procon também é um bom caminho para quem ficar pendurado na maravilhosa assistência técnica luso-mexicana da MS.
No Juizado Especial não há obrigatoriedade do autor ser assistido por advogado, então o próprio consumidor pode se fazer representar.
Após o protocolo, é marcada uma audiência de conciliação, que caso inexitosa levará o processo para outra audiência de instrução (apresentação e coleta de provas). Como tem pedido de liminar, junto com a petição é legal juntar todas as provas (nota fiscal, algum laudo técnico, etc).
Quem tiver um amigo ou parente advogado ( hoje em dia quem não tem? hehehehe), pode passar essa inicial sem problemas.
Um abraço e boa sorte prá todos que seguem na luta,
Abração
Henrique
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS
xxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, profissão, portador da carteira de identidade nº xxxxxxxxxxxxxxx, expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF sob o nºxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Av. Venâncio Aires, nº xxxxxxx, Bairro xxxxxxxxxxxx, Porto Alegre/RS, CEP xxxxxxxxxxxxxx, vem, por seu advogado infra-assinado, à presença de Vossa Excelência propor a presente:
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR c/c REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
em face de MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA, (Fabricante-ré), situada na Rua Av. Nações Unidas, 12.901, Torre Norte, 31° andar, CEP 04578-000, São Paulo/SP e LOJAS AMERICANAS S.A., (Revendedora-ré), situada na Avenida Praia de Belas, 1181 / Loja 2 - Praia de Belas Shopping Center, Praia de Belas, CEP 90110-001, Porto Alegre/RS, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
1.DOS FATOS
Em 27 de novembro de 2013, o Autor comprou videogame XBOX ONE (Número de Série: xxxxxxxxxxxxxxx1) fabricado pela primeira ré e comercializado pela segunda, no valor de R$ 2.299,00 (dois mil duzentos e noventa e nove reais).
O equipamento se propõe a ser uma central de entretenimento reunindo funções de televisão, internet, filmes e vários outros aplicativos em um único aparelho. Seu lançamento fora aguardado e realizado no dia 22 de novembro em todo o mundo.
No segundo dia de uso, o driver de blu-ray, no qual se insere a mídia para leitura dos discos, começou a fazer um barulho de engrenagem solta, que não possibilita a leitura dos dvds e blurays e o consequente uso do equipamento.
O problema tem sido reportado por vários consumidores ao redor do mundo e atinge uma parcela considerável de compradores, o que levou a empresa a adotar medidas compensatórias nos Estados Unidos.
Colacionam-se, à título demonstrativo algumas dessas reportagens que circulam pela imprensa especializada.
Xbox One é lançado com problema de leitor – Revista EXAME
Diversos jogadores de todo o planeta vem reclamando que seus consoles não lêem os jogos ovo console Xbox One, da Microsoft.
O Xbox One chegou hoje (22) ao Brasil e outros 12 países e, assim como o PlayStation 4 e o próprio antecessor Xbox 360, já apresenta o clássico problema grave de lançamento: diversos jogadores de todo o planeta vem reclamando que seus consoles não lêem os jogos.
A máquina não acusa erros, tão pouco trava. O videogame simplesmente age como se não houvesse um disco em sua gaveta. Foi falado ainda que os sons emitidos ao pelo drive blu-ray do Xbox One ao tentar iniciar um jogo se assemelham ao de um leitor de DVD no final da vida útil.
O fato dos jogos baixados por meio da Xbox Live se comportarem normalmente evidencia um caso de safra defeituosa dos leitores do novo console. Resta saber então a dimensão deste e como a Microsoft planeja lidar com a legião de consoles para a troca. Ainda não foi reportado casos do defeito nos modelos vendidos no Brasil.
O Xbox One já está disponível em nosso país por 2,300 reais e a primeira linha de jogos custa em média 200 reais. http://exame.abril.com.br/noticia/xb...eitor/imprimir
Compradores do Xbox One enfrentam defeito no drive de Blu-Ray – Olhar Digital - UOL
A sina dos "early-adopters" continua. Depois das falhas da "linha azul da morte" no PS4, chegou a vez dos compradores do Xbox One sofrerem com os problemas da primeira leva de consoles. O problema mais comum até o momento é no drive de mídias ópticas.
Não são poucos os vídeos no YouTube mostrando o defeito. Quando um disco é inserido no drive, ele começa a fazer barulho como se estivesse sendo riscado e o console não reconhece o conteúdo da mídia.
Ao apresentar o defeito, o console pode ou ficar com o disco parado dentro do drive e o usuário precisa retirá-lo de lá, ou "cuspi-lo" automaticamente para fora. A mídia, aparentemente, permanece intacta, mas o console não consegue lê-la.
Resta saber o verdadeiro alcance do problema. As falhas do PS4, segundo a Sony, afetaram apenas 0,4% dos compradores, mas a Microsoft ainda não se manifestou sobre a quantidade de falhas apresentadas pelo Xbox One. Espera-se que no final de semana, quando os jogadores realmente forem testar seus consoles, a dimensão da falha fique mais clara. http://olhardigital.uol.com.br/noticia/38979/38979
Diante dessa situação, o autor abriu um protocolo de atendimento junto à primeira ré e fora informado, por email (documento anexo - Número do pedido: N.º PS xxxxxxxxxxxxxx), no dia 28.11.2013 que em dois dias a transportadora entraria em contato para coletar o produto defeituoso e efetuar a troca.
No sábado, como não houve nenhum contato, novamente ligou para a empresa fabricante que informou que este prazo não é observado, e que este contato da transportadora somente seria realizado em duas semanas.
Após a coleta o prazo para devolução do produto é de no mínimo mais três semanas.
De posse dessas informações, na segunda-feira 02 de dezembro, o autor procurou a Revendedora-ré para realizar a troca do aparelho defeituoso, porém lá foi informado por um dos vendedores daquele estabelecimento de que o prazo para a troca do produto era de até 72 horas a partir da data de emissão da nota fiscal, o que ocorreu em 27 de novembro de 2013.
Resulta evidente, que o estabelecimento destes prazos não eximem a responsabilidade da segunda ré, mas também resta cristalino que o autor fora induzido em erro pela primeira ré, que comunicou por email que efetuaria a troca em dois dias.
Desde então, o Autor liga inúmeras vezes para o suporte da empresa ré para saber quando terá o seu aparelho recolhido e funcionando novamente, e não recebe qualquer informação do andamento do procedimento de coleta e troca.
Considerando que na data de ajuizamento desta ação o produto ainda não foi recolhido e que somente à partir da coleta se inicia um prazo de mais de três semanas para a troca do equipamento, resta comprovado que a empresa não efetuará o conserto ou troca do aparelho no prazo estabelecido no código de defesa do consumidor, ou seja, em trinta dias.
Ou seja, desde o segundo dia de uso do equipamento, as empresas rés já informam o consumidor de que não cumprirão o prazo estabelecido em lei e utilizam de subterfúgios para elastecer ainda mais estes prazos.
De antemão já informam que não cumpriram os prazos legais (frise-se que bastante favoráveis às empresas) deixando o Autor, sem alternativa, restando vir a este M. M. Juízo requerer a prestação jurisdicional a fim de que se faça justiça e se entregue o produto comprado em perfeito uso e sem defeitos, no prazo legal.
2.DOS FUNDAMENTOS
2.1 Da Responsabilidade Civil Objetiva
Pela Teoria do Risco do Empreendimento, todo aquele, que se disponha a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços, tem o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do empreendimento, independente de culpa.
A responsabilidade decorre do simples fato de dispor-se alguém a realizar atividade de produzir, distribuir e comercializar produtos ou executar determinado serviço.
No caso em tela, o Fabricante-réu e a Revendedora-ré, ao produzir, distribuir produto e prestar serviço de conserto, respectivamente, assumiram o risco do empreendimento.
De acordo com o preceituado no Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 18, o fornecedor e o fabricante de produtos viciados respondem solidariamente, in verbis:
Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.
§ 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
III - o abatimento proporcional do preço.
Registre-se, ainda, que o Autor tem direito de exigir a substituição do produto por outro da mesma espécie em perfeitas condições de uso, uma vez que conforme suas informações, passarão bem mais do que 30 dias sem o vício do produto ser sanado, conforme o art. 18, § 1º, I do CDC.
Assim, não há dúvidas quanto à responsabilidade dos dois réus pelo vício do produto comprado pelo autor.
2.2 Da inversão do ônus da prova
In Casu, não há dúvidas quanto à verossimilhança dos fatos narrados pelo Autor e a sua hipossuficiência, não apenas econômicas, mas também jurídica, mormente no plano processual.
Assim, o ônus da prova deve ser invertido, na forma do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.
Desta forma, a inversão do ônus da prova deve socorrer o direito alegado pelo Autor.
2.3 Do Dano Moral
A demora excessiva na solução do vício apresentado pelo produto, no caso, a troca do mesmo, impossibilita o autor de utilizar um bem que é seu, sendo certo que tal fato não pode ser enquadrado no que a doutrina classifica como mero aborrecimento, uma vez que ocasionou danos ao Autor que devem ser reparados.
Sucessivas ligações, com as transferências e esperar já costumeiras na prestação dos serviços de atendimento ao consumidor, somado a tudo isso a frustração causada pelo insucesso das tentativas de troca do produto ou devolução do valor despendido, certamente resta configurado o dano moral.
Aliás, se assim não fosse, encontraria a conduta protelatória dos fornecedores importante respaldo no Poder Judiciário, uma vez que as promessas não cumpridas ao consumidor nenhuma conseqüência produziriam além daquelas operadas já com o eventual cumprimento espontâneo da obrigação legal, em verdadeira afronta ao dever de prestação de serviços seguros e adequados.
Os não cumprimento dos prazos convencionados e legais e a indução ao erro realizada pela Microsoft do Brasil são elementos mais do que suficientes para que seja deferida indenização reparatória por Dano Moral.
Resta claro, assim, o dano moral em razão do vício do produto e pela total falta de comprometimento das empresas rés em efetuarem o reparo ou troca do produto dentro do prazo máximo estabelecido por lei.
2.4 Da Antecipação dos efeitos da tutela
O conjunto probatório, de antemão demonstra que o autor ficará por longo tempo sem o produto que adquirira à duras penas, mediante pagamento à vista. Esse prazo, na melhor das hipóteses será muito superior ao que estabelece a lei.
A intenção do autor é a de buscar o cumprimento do que prevê a Lei e diante da não observância dos prazos avençados, buscar preventivamente, garantir que os fornecedores dentro dos prazos legais cumpram com suas obrigações.
Requer, portanto, a antecipação dos efeitos da tutela de forma preventiva, para que sejam compelidas as empresas rés, a efetuar a troca do equipamento dentro no prazo de 30 dias, conforme estabelece o artigo de 18 do Código de Defesa do Consumidor, ou então, que se dignem a devolver R$ 2.399,00 (dois mil trezentos e noventa e nove reais) ao autor, sob pena de aplicação de multa diária.
3.DO PEDIDO
Diante do exposto, requer a V. Exª:
Requer a produção de prova documental, testemunhal, pericial, bem como o depoimento pessoal dos representantes legais dos réus.
DO VALOR DA CAUSA
Dá-se a causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Porto Alegre, 06 dezembro de 2014.
Henrique...............
Autor
OAB/RS 66.132
Segue a inicial do processo que ajuizei contra a Microsoft. Eu estive de férias durante o mês de janeiro e por isso não encaminhei para quem me pediu. O Procon também é um bom caminho para quem ficar pendurado na maravilhosa assistência técnica luso-mexicana da MS.
No Juizado Especial não há obrigatoriedade do autor ser assistido por advogado, então o próprio consumidor pode se fazer representar.
Após o protocolo, é marcada uma audiência de conciliação, que caso inexitosa levará o processo para outra audiência de instrução (apresentação e coleta de provas). Como tem pedido de liminar, junto com a petição é legal juntar todas as provas (nota fiscal, algum laudo técnico, etc).
Quem tiver um amigo ou parente advogado ( hoje em dia quem não tem? hehehehe), pode passar essa inicial sem problemas.
Um abraço e boa sorte prá todos que seguem na luta,
Abração
Henrique
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS
xxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, profissão, portador da carteira de identidade nº xxxxxxxxxxxxxxx, expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF sob o nºxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Av. Venâncio Aires, nº xxxxxxx, Bairro xxxxxxxxxxxx, Porto Alegre/RS, CEP xxxxxxxxxxxxxx, vem, por seu advogado infra-assinado, à presença de Vossa Excelência propor a presente:
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR c/c REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
em face de MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA, (Fabricante-ré), situada na Rua Av. Nações Unidas, 12.901, Torre Norte, 31° andar, CEP 04578-000, São Paulo/SP e LOJAS AMERICANAS S.A., (Revendedora-ré), situada na Avenida Praia de Belas, 1181 / Loja 2 - Praia de Belas Shopping Center, Praia de Belas, CEP 90110-001, Porto Alegre/RS, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
1.DOS FATOS
Em 27 de novembro de 2013, o Autor comprou videogame XBOX ONE (Número de Série: xxxxxxxxxxxxxxx1) fabricado pela primeira ré e comercializado pela segunda, no valor de R$ 2.299,00 (dois mil duzentos e noventa e nove reais).
O equipamento se propõe a ser uma central de entretenimento reunindo funções de televisão, internet, filmes e vários outros aplicativos em um único aparelho. Seu lançamento fora aguardado e realizado no dia 22 de novembro em todo o mundo.
No segundo dia de uso, o driver de blu-ray, no qual se insere a mídia para leitura dos discos, começou a fazer um barulho de engrenagem solta, que não possibilita a leitura dos dvds e blurays e o consequente uso do equipamento.
O problema tem sido reportado por vários consumidores ao redor do mundo e atinge uma parcela considerável de compradores, o que levou a empresa a adotar medidas compensatórias nos Estados Unidos.
Colacionam-se, à título demonstrativo algumas dessas reportagens que circulam pela imprensa especializada.
Xbox One é lançado com problema de leitor – Revista EXAME
Diversos jogadores de todo o planeta vem reclamando que seus consoles não lêem os jogos ovo console Xbox One, da Microsoft.
O Xbox One chegou hoje (22) ao Brasil e outros 12 países e, assim como o PlayStation 4 e o próprio antecessor Xbox 360, já apresenta o clássico problema grave de lançamento: diversos jogadores de todo o planeta vem reclamando que seus consoles não lêem os jogos.
A máquina não acusa erros, tão pouco trava. O videogame simplesmente age como se não houvesse um disco em sua gaveta. Foi falado ainda que os sons emitidos ao pelo drive blu-ray do Xbox One ao tentar iniciar um jogo se assemelham ao de um leitor de DVD no final da vida útil.
O fato dos jogos baixados por meio da Xbox Live se comportarem normalmente evidencia um caso de safra defeituosa dos leitores do novo console. Resta saber então a dimensão deste e como a Microsoft planeja lidar com a legião de consoles para a troca. Ainda não foi reportado casos do defeito nos modelos vendidos no Brasil.
O Xbox One já está disponível em nosso país por 2,300 reais e a primeira linha de jogos custa em média 200 reais. http://exame.abril.com.br/noticia/xb...eitor/imprimir
Compradores do Xbox One enfrentam defeito no drive de Blu-Ray – Olhar Digital - UOL
A sina dos "early-adopters" continua. Depois das falhas da "linha azul da morte" no PS4, chegou a vez dos compradores do Xbox One sofrerem com os problemas da primeira leva de consoles. O problema mais comum até o momento é no drive de mídias ópticas.
Não são poucos os vídeos no YouTube mostrando o defeito. Quando um disco é inserido no drive, ele começa a fazer barulho como se estivesse sendo riscado e o console não reconhece o conteúdo da mídia.
Ao apresentar o defeito, o console pode ou ficar com o disco parado dentro do drive e o usuário precisa retirá-lo de lá, ou "cuspi-lo" automaticamente para fora. A mídia, aparentemente, permanece intacta, mas o console não consegue lê-la.
Resta saber o verdadeiro alcance do problema. As falhas do PS4, segundo a Sony, afetaram apenas 0,4% dos compradores, mas a Microsoft ainda não se manifestou sobre a quantidade de falhas apresentadas pelo Xbox One. Espera-se que no final de semana, quando os jogadores realmente forem testar seus consoles, a dimensão da falha fique mais clara. http://olhardigital.uol.com.br/noticia/38979/38979
Diante dessa situação, o autor abriu um protocolo de atendimento junto à primeira ré e fora informado, por email (documento anexo - Número do pedido: N.º PS xxxxxxxxxxxxxx), no dia 28.11.2013 que em dois dias a transportadora entraria em contato para coletar o produto defeituoso e efetuar a troca.
No sábado, como não houve nenhum contato, novamente ligou para a empresa fabricante que informou que este prazo não é observado, e que este contato da transportadora somente seria realizado em duas semanas.
Após a coleta o prazo para devolução do produto é de no mínimo mais três semanas.
De posse dessas informações, na segunda-feira 02 de dezembro, o autor procurou a Revendedora-ré para realizar a troca do aparelho defeituoso, porém lá foi informado por um dos vendedores daquele estabelecimento de que o prazo para a troca do produto era de até 72 horas a partir da data de emissão da nota fiscal, o que ocorreu em 27 de novembro de 2013.
Resulta evidente, que o estabelecimento destes prazos não eximem a responsabilidade da segunda ré, mas também resta cristalino que o autor fora induzido em erro pela primeira ré, que comunicou por email que efetuaria a troca em dois dias.
Desde então, o Autor liga inúmeras vezes para o suporte da empresa ré para saber quando terá o seu aparelho recolhido e funcionando novamente, e não recebe qualquer informação do andamento do procedimento de coleta e troca.
Considerando que na data de ajuizamento desta ação o produto ainda não foi recolhido e que somente à partir da coleta se inicia um prazo de mais de três semanas para a troca do equipamento, resta comprovado que a empresa não efetuará o conserto ou troca do aparelho no prazo estabelecido no código de defesa do consumidor, ou seja, em trinta dias.
Ou seja, desde o segundo dia de uso do equipamento, as empresas rés já informam o consumidor de que não cumprirão o prazo estabelecido em lei e utilizam de subterfúgios para elastecer ainda mais estes prazos.
De antemão já informam que não cumpriram os prazos legais (frise-se que bastante favoráveis às empresas) deixando o Autor, sem alternativa, restando vir a este M. M. Juízo requerer a prestação jurisdicional a fim de que se faça justiça e se entregue o produto comprado em perfeito uso e sem defeitos, no prazo legal.
2.DOS FUNDAMENTOS
2.1 Da Responsabilidade Civil Objetiva
Pela Teoria do Risco do Empreendimento, todo aquele, que se disponha a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços, tem o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do empreendimento, independente de culpa.
A responsabilidade decorre do simples fato de dispor-se alguém a realizar atividade de produzir, distribuir e comercializar produtos ou executar determinado serviço.
No caso em tela, o Fabricante-réu e a Revendedora-ré, ao produzir, distribuir produto e prestar serviço de conserto, respectivamente, assumiram o risco do empreendimento.
De acordo com o preceituado no Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 18, o fornecedor e o fabricante de produtos viciados respondem solidariamente, in verbis:
Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.
§ 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
III - o abatimento proporcional do preço.
Registre-se, ainda, que o Autor tem direito de exigir a substituição do produto por outro da mesma espécie em perfeitas condições de uso, uma vez que conforme suas informações, passarão bem mais do que 30 dias sem o vício do produto ser sanado, conforme o art. 18, § 1º, I do CDC.
Assim, não há dúvidas quanto à responsabilidade dos dois réus pelo vício do produto comprado pelo autor.
2.2 Da inversão do ônus da prova
In Casu, não há dúvidas quanto à verossimilhança dos fatos narrados pelo Autor e a sua hipossuficiência, não apenas econômicas, mas também jurídica, mormente no plano processual.
Assim, o ônus da prova deve ser invertido, na forma do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.
Desta forma, a inversão do ônus da prova deve socorrer o direito alegado pelo Autor.
2.3 Do Dano Moral
A demora excessiva na solução do vício apresentado pelo produto, no caso, a troca do mesmo, impossibilita o autor de utilizar um bem que é seu, sendo certo que tal fato não pode ser enquadrado no que a doutrina classifica como mero aborrecimento, uma vez que ocasionou danos ao Autor que devem ser reparados.
Sucessivas ligações, com as transferências e esperar já costumeiras na prestação dos serviços de atendimento ao consumidor, somado a tudo isso a frustração causada pelo insucesso das tentativas de troca do produto ou devolução do valor despendido, certamente resta configurado o dano moral.
Aliás, se assim não fosse, encontraria a conduta protelatória dos fornecedores importante respaldo no Poder Judiciário, uma vez que as promessas não cumpridas ao consumidor nenhuma conseqüência produziriam além daquelas operadas já com o eventual cumprimento espontâneo da obrigação legal, em verdadeira afronta ao dever de prestação de serviços seguros e adequados.
Os não cumprimento dos prazos convencionados e legais e a indução ao erro realizada pela Microsoft do Brasil são elementos mais do que suficientes para que seja deferida indenização reparatória por Dano Moral.
Resta claro, assim, o dano moral em razão do vício do produto e pela total falta de comprometimento das empresas rés em efetuarem o reparo ou troca do produto dentro do prazo máximo estabelecido por lei.
2.4 Da Antecipação dos efeitos da tutela
O conjunto probatório, de antemão demonstra que o autor ficará por longo tempo sem o produto que adquirira à duras penas, mediante pagamento à vista. Esse prazo, na melhor das hipóteses será muito superior ao que estabelece a lei.
A intenção do autor é a de buscar o cumprimento do que prevê a Lei e diante da não observância dos prazos avençados, buscar preventivamente, garantir que os fornecedores dentro dos prazos legais cumpram com suas obrigações.
Requer, portanto, a antecipação dos efeitos da tutela de forma preventiva, para que sejam compelidas as empresas rés, a efetuar a troca do equipamento dentro no prazo de 30 dias, conforme estabelece o artigo de 18 do Código de Defesa do Consumidor, ou então, que se dignem a devolver R$ 2.399,00 (dois mil trezentos e noventa e nove reais) ao autor, sob pena de aplicação de multa diária.
3.DO PEDIDO
Diante do exposto, requer a V. Exª:
- A antecipação dos efeitos da tutela para que sejam compelidas as empresas rés, a consertar ou sucessivamente efetuar a troca do equipamento dentro no prazo de 30 dias, conforme estabelece o artigo de 18 do Código de Defesa do Consumidor, ou ainda, que se obriguem a devolver R$ 2.399,00 (dois mil trezentos e noventa e nove reais) ao autor, sob pena de aplicação de multa diária, tudo a contar do dia 28.11.2013, data em que o autor abriu o pedido de reparo do produto;
- No mérito, a confirmação do pedido de letra “a”;
- A condenação dos Réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes em favor do Autor, consoante fundamentação;
- Seja concedida a gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1.060/50 com as alterações introduzidas pela Lei nº 7.510/86;
- A inversão do ônus da prova;
- A citação dos Réus para, querendo, contestar a presente ação no prazo legal, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato;
Requer a produção de prova documental, testemunhal, pericial, bem como o depoimento pessoal dos representantes legais dos réus.
DO VALOR DA CAUSA
Dá-se a causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Porto Alegre, 06 dezembro de 2014.
Henrique...............
Autor
OAB/RS 66.132
Estava ficando preocupado, e agora tenho certeza em ficar preocupado depois de começar a procurar por fóruns sobre o Xbox One ...
Comprei o Xbox One no dia 27/11 achando que fosse ter dificuldades para comprar mais proximo do Natal e entreguei ao meu filho só no dia 25/12 , ele usou uns dois ou três dias e viajou, quando voltou e foi usar de novo, o console apresentou problemas no leitor de disco e ate agora estou sem video game, pois fiz contato com o microsoft no dia 08/01/14, eles recolheram o produto no dia 22/01/14 e a previsão ... olhem só PREVISÃO, de entregar um console novo ou o mesmo reparado é apenas no dia 12/02/2014, mas pelo que li hj, acho que essa data vai muito alem da previsão !!!
Comprei o Xbox One no dia 27/11 achando que fosse ter dificuldades para comprar mais proximo do Natal e entreguei ao meu filho só no dia 25/12 , ele usou uns dois ou três dias e viajou, quando voltou e foi usar de novo, o console apresentou problemas no leitor de disco e ate agora estou sem video game, pois fiz contato com o microsoft no dia 08/01/14, eles recolheram o produto no dia 22/01/14 e a previsão ... olhem só PREVISÃO, de entregar um console novo ou o mesmo reparado é apenas no dia 12/02/2014, mas pelo que li hj, acho que essa data vai muito alem da previsão !!!
Dia 30/01 finalmente vieram buscar meu console, logo no dia seguinte recebi um email da microsoft avisando que eles receberam o console e estão continuando com o pedido, e que irei receber meu console em torno de 15 dias, agora resta espera, boa sorte a todos.
Obrigado Henrique, vou usá-la com as devidas modificações.
Meu controle até hoje nada! 1 mês e 7 dias ouvindo o blá blá blá do callcenter.
Meu controle até hoje nada! 1 mês e 7 dias ouvindo o blá blá blá do callcenter.
Liguei ontem pra ver como está o andamento do processo do meu kinect..., me pediram o nr do rastreio..., depois de uns 3 minutos pro callcenter realizar a pesquisa disse que o kinect está com eles e dentro de uma ou duas semanas estarei recebendo um email com o código de rastreio. Vamos ver, vamos aguardar mais um pouco.
Eu estou desde 12/12 esperando o contato do courrier e nada. Já me passaram para o nível superior de resolução de problemas com a Srta Lyvia Miranda. Mas tudo que eles fazem é cancelar o pedido seguidas vezes sem me avisar. Estou aguardando o reparo mas ao mesmo tempo vou entrar com uma ação.
DrTomBrasil;n512963 disse:
Vocês estão demorando muito. Meu está desde 18/12/2013 aguardando retirada. Depois de inúmeras ligações sem resposta e depois de um pedido cancelado por um especialista, que nunca mais me respondeu. Dei um último aviso, através do Facebook e Reclameaqui, de que iria entrar com uma ação, caso não me retornassem com uma solução definitiva. Me ligaram na véspera de entrar com a ação(28/01). Me ligou uma especialista(mas acho que é superior ao anterior), perguntei se teria uma solução definitiva, ela disse que pegou meu caso e ainda ia ver uma solução, mas que iria resolver. Disse que já tinha ouvido isso e que não confiava mais na Microsoft e que iria entrar, mesmo assim ela me disse que iria resolver. Exigi que fizessem a troca direta por um novo, pois se passaram mais de 30 dias. Ela disse que iria verificar. Entrei com a ação e no mesmo dia vi que ela tinha cancelado o segundo pedido e aberto outro, só que agora está como troca avançada. Ela me ligou ontem e disse que estão sem aparelhos e que chegando ela vai mandar pra troca avançada, perguntei se precisaria do cartão(nos eua, ficam com número como caução). Agora recebendo o aparelho, comunico o advogado, que anexa ao processo que o produto foi entregue, mas a ação continua. Muitos vão ficar esperando, sem resposta, pra daqui algum tempo entrar. Aconselho a todos abrirem ações no JEC, para que a empresa sinta um pouco no bolso e melhore o atendimento. Minha audiência está marcada para 30/05.
Legal mesmo é receber este email hoje:
Porém, logo na parte da tarde entraram em contato comigo, a atendente me informou que estava falando direto dos EUA, me pediu o numero de coleta da DHL e me passou a informação de que o mais breve possível o problema seria solucionado e que a microsoft entraria em contato para uma compensação pelo transtorno causado.
Amigos, ainda bem que eu até já esqueci desse vídeo game, caso contrário estaria totalmente revoltado.
Porém, logo na parte da tarde entraram em contato comigo, a atendente me informou que estava falando direto dos EUA, me pediu o numero de coleta da DHL e me passou a informação de que o mais breve possível o problema seria solucionado e que a microsoft entraria em contato para uma compensação pelo transtorno causado.
Amigos, ainda bem que eu até já esqueci desse vídeo game, caso contrário estaria totalmente revoltado.
